Novas normas foram aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil na manhã desta terça (13/12/2016) e companhias aéreas devem passar a cobrar por bagagem despachada;

A Anac aprovou novas normas de direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. As novas regras passam a vigorar em 90 dias (14/março/2017).


Entre as mudanças aprovadas pela agência a mais impactante está a permissão para que as empresas passem a cobrar pelas bagagens despachadas.
Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais
A partir de agora, as companhais aéreas poderão criar políticas próprias para estipular franquias menores de bagagem (se quiserem).
Espera-se que com isso, as companhias passem a oferecer passagens mais baratas aos consumidores. Espera-se!

Segundo a Anac, agora, cada companhia terá autonomia de criar suas regras próprias de bagagens, inclusive, mantendo as franquias atualmente em vigor.

Aumento do limite das bagagens de mão.
A resolução da diretoria da Anac também aumentou de 5 para 10 quilos o peso máximo das bagagens de mão por passageiro.

Redução de preço das passagens
Teoricamente, a flexibilização de bagagens vai baratear as passagens de quem não despachar mala, uma vez que, hoje, quem embarca sem mala acaba pagando o mesmo de quem está com mala, já que as companhias não podiam discriminar preço

Bagagem extraviada
A Anac também reduziu para 7 dias o prazo máximo para a devolução de bagagens extraviadas em casos de voos domésticos e para 21 dias para voos internacionais.
Após esse prazo, se a bagagem não for localizada, as empresas aéreas terão no máximo uma semana para indenizar os passageiros.

Correção de nome
A mudança da regra altera também os procedimentos adotados quanto ao nome impresso na passagem aérea. O novo regulamento determina a correção de possíveis erros no preenchimento do nome e do sobrenome até o momento do embarque.

Cancelamentos
A agência reguladora fixou ainda que o consumidor tem direito a desistir da compra até 24 horas depois de receber o comprovante de compra do bilhete, caso a compra seja feita com no mínimo sete dias de antecedência.
Nesses casos, os consumidores devem ser ressarcidos integralmente.

Informações
Agora, as empresas aéreas devem apresentar detalhadamente os valores de todos os serviços contratados pelas empresas, com informações sobre o serviço ofertado e as taxas extras.

Contratação de serviços extras
A nova regra também proíbe a inclusão de serviços acessórios, como poltrona conforto, sem solicitação do consumidor. Isso significa que na contratação os serviços "extras" não virão marcados como default, o que por desatenção poderia ocasionar a contratação de um serviço do qual não gostaria.
A nova norma evita que o consumidor tenha que desmarcar os serviços caso não queiram adquiri-los.

Overbooking
Quando um passageiro não puder embarcar porque a empresa vendeu mais passagens do que assentos disponíveis, o chamado overbooking, a empresa deve procurar por voluntários para embarcar em outro voo mediante compensações negociadas entre as partes. Se mesmo assim um passageiro não conseguir embarcar, ele deverá ser indenizado.

As mudanças têm sido fortemente defendidas pelas principais companhias aéreas que operam no Brasil.

A cobrança pela bagagem despachada já é uma realidade nos principais mercados de aviação mundial.
Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, as taxas variam entre US$ 20 (R$ 68) e US$ 30 (R$ 102) para a primeira mala e na Europa, o valor de apenas uma mala de 20 kg varia entre € 25 (R$ 91) e € 35 (128).

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Por: @fabitohenrique "Viajar é a única coisa que você compra e te deixa mais rico." #VaiMesmo!